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Na verdade, qualquer pessoa pode fazer essa verificação. Para saber se o veículo está alienado, basta ter em mãos algumas informações sobre o veículo, como o número da placa e o número do RENAVAM, e acessar o site do DETRAN do estado em que está registrado.
Para fazer a pesquisa completa, é preciso entrar nos sites do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud).
Como Funciona a Busca e Apreensão de Veículos? A busca e apreensão de veículo é uma possibilidade quando uma ou mais parcelas do financiamento veicular não são pagas. Este processo nada mais é que o credor requerer judicialmente, devido à Alienação Fiduciária, o veículo dado em garantia no contrato de financiamento.
Como consultar as dívidas de um carro Para saber se o carro está quitado ou não, basta consultar o Detran ou a Secretaria da Fazenda do seu estado. Para isso, você vai precisar dos números da placa e do Renavam do veículo. O Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) é a identidade do veículo, como o nosso RG.
Existe duas formas de reverter a Busca e Apreensão: 1- Através da quitação do contrato, onde o credor e devedor entram num consenso e definem um valor a ser pago para a quitação do bem e, onde o banco ou financeira se compromete em devolver o bem apreendido sem ônus.
A compra e venda se aperfeiçoa com a tradição. Se o veículo foi entregue ao comprador e esse o transferiu a terceiro mediante compra e venda, o novo adquirente, não sendo parte na busca e apreensão, pode defender sua posse através de embargos de terceiro.
Banco não pode entrar com Busca e Apreensão se contrato estiver com 70% das prestações pagas.
Também há a necessidade de que haja um prazo razoável para que o débito seja pago. Apesar de a lei não dizer esse prazo, entende-se que 15 dias é razoável para isso. Cumpridos esses requisitos e não paga a dívida, o banco poderá iniciar a ação de busca e apreensão.
Após a apreensão, o veículo é enviado para um local, de responsabilidade do banco (geralmente são grandes pátios, lotados de carros), começando a correr, então, para o devedor, os prazos previstos na lei. São dois prazos: um de 5 (cinco) e outro de 15 (quinze) dias.
Logo, a busca e apreensão podem acontecer em até 48 horas, dependendo da rapidez do processo. Depois deste primeiro contato, o devedor pode aptar por quitar sua dívida e/ou defender-se da ação. O prazo de pagamento é de cinco dias, e o de defesa, quinze dias.
Em resumo, a restrição judicial nada mais é do que uma ordem judicial dada pelo juiz para inserir o veículo no Renajud. Em outros casos, a restrição pode ser aplicada quando há a penhora do veículo para outro investimento cujo pagamento não foi feito.
Para retirar o bloqueio judicial de veículo bloqueado por Renajud, é necessário se manifestar no processo através de um advogado, visto que esse pedido só pode ser realizado dessa forma no processo.
§ 9 Ao decretar a busca e apreensão de veículo, o juiz, caso tenha acesso à base de o dados do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do Renavam, bem como retirará tal restrição após a apreensão.
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